Enunciado
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens subsequentes. O corregedor-geral tem assento nato no Conselho Superior do Ministério Público.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) e a Lei Complementar Estadual nº 738/2019, o Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça.
Base legal: Artigo 15, caput, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Artigo 15 da Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 738/2019
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