Enunciado
A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. II É vedado ao Ministério Público defender os direitos e interesses de populações indígenas. III É vedado ao Ministério Público representar judicialmente entidades públicas. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os itens I e III estão certos. O item I está correto pois o Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, além de ser regido pelos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional (art. 127, §§ 1º e 2º, CF/88).
Base legal: Artigo 127, §§ 1º e 2º, e Artigo 129, incisos V e IX, da Constituição Federal de 1988.
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