Enunciado
Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”. A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 14, § 4º, da CF ("São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos") não depende de lei para produzir efeitos nem admite que a lei restrinja seu alcance: é norma de eficácia plena, com aplicabilidade direta, imediata e integral, na classificação de José Afonso da Silva. Desde a promulgação da Constituição, os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.
Base legal: Fundamento: art. 14, § 4º, da CF "§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos." Na classificação de José Afonso da Silva, normas de eficácia plena são as que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem...
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