Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto. I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos. II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral. III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português. IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar. V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item III está certo.
- B.Apenas os itens I e II estão certos.
- C.Apenas os itens III e IV estão certos.
- D.Apenas os itens IV e V estão certos.
- E.Apenas os itens I, II e IV estão certos. BLOCO III
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Apenas o item III está certo, pois o alistamento eleitoral é facultativo para indígena que não fale português, conforme orientação eleitoral aplicável à capacidade de exercício dos direitos políticos nessas condições.
Por que as demais estao erradas: B) Está errada porque os itens I e II são falsos: há hipóteses de dispensa/facultatividade relacionadas a condições pessoais, e o voto dos maiores de 16 e menores de 18 anos é facultativo. C) Está errada porque, embora o item III esteja certo, o item IV é falso: a vedação constitucional alcança os conscritos durante o serviço militar obrigatório, não genericamente oficial das Forças Armadas em operação militar. D) Está errada porque os itens IV e V são falsos: oficial das Forças Armadas não é, por isso, impedido de se alistar, e o analfabeto tem alistamento e voto facultativos. E) Está errada porque os itens I, II e IV são falsos, já que não correspondem às regras constitucionais de obrigatoriedade e facultatividade do alistamento e do voto.
Por que as demais estao erradas: B) Está errada porque os itens I e II são falsos: há hipóteses de dispensa/facultatividade relacionadas a condições pessoais, e o voto dos maiores de 16 e menores de 18 anos é facultativo. C) Está errada porque, embora o item III esteja certo, o item IV é falso: a vedação constitucional alcança os conscritos durante o serviço militar obrigatório, não genericamente oficial das Forças Armadas em operação militar. D) Está errada porque os itens IV e V são falsos: oficial das Forças Armadas não é, por isso, impedido de se alistar, e o analfabeto tem alistamento e voto facultativos. E) Está errada porque os itens I, II e IV são falsos, já que não correspondem às regras constitucionais de obrigatoriedade e facultatividade do alistamento e do voto.
Base legal
Constituição Federal, art. 14, § 1º, I e II: alistamento eleitoral e voto obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos; art. 14, § 2º: não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. Código Eleitoral, art. 6º, I, e Resolução TSE nº 23.659/2021, que disciplina o alistamento eleitoral e situações especiais, inclusive de indígenas.