Enunciado
Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade
Alternativas
- A.do estado de Santa Catarina.
- B.do município de localização da propriedade.
- C.da União.
- D.comum da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.
- E.concorrente da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A alternativa C está correta, pois a Constituição Federal atribui à União a titularidade das cavidades naturais subterrâneas e dos sítios arqueológicos e pré-históricos, ainda que estejam localizados em propriedade particular.
Por que as demais estao erradas: A) A alternativa A está errada porque o fato de as cavidades estarem no estado de Santa Catarina não transfere a titularidade ao estado-membro. B) A alternativa B está errada porque o município onde se localiza a propriedade não é titular constitucional desses bens. D) A alternativa D está errada porque não se trata de bem comum da União, do estado e do município; a titularidade é expressamente da União. E) A alternativa E está errada porque titularidade concorrente não é categoria prevista pela Constituição para esses bens, sendo a propriedade atribuída diretamente à União.
Por que as demais estao erradas: A) A alternativa A está errada porque o fato de as cavidades estarem no estado de Santa Catarina não transfere a titularidade ao estado-membro. B) A alternativa B está errada porque o município onde se localiza a propriedade não é titular constitucional desses bens. D) A alternativa D está errada porque não se trata de bem comum da União, do estado e do município; a titularidade é expressamente da União. E) A alternativa E está errada porque titularidade concorrente não é categoria prevista pela Constituição para esses bens, sendo a propriedade atribuída diretamente à União.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 20, X: são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.