Enunciado
Marco, italiano, veio para o Brasil em 2001 estudar dramaturgia em São Paulo. Em 2020, após mais de quinze anos de residência ininterrupta no Brasil, Marco solicita e adquire, de forma derivada, a nacionalidade brasileira. Recentemente, Marco foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de fraude relacionada ao seu processo de naturalização. Conforme a ordem constitucional vigente, nesta situação hipotética, em decorrência da referida decisão judicial, ocorrerá
Alternativas
- A.a suspensão dos direitos políticos de Marco.
- B.a perda dos direitos políticos de Marco.
- C.a cassação dos direitos políticos de Marco.
- D.o cancelamento da naturalização de Marco, sem qualquer efeito sobre seus direitos políticos.
- E.a manutenção da naturalização de Marco, pois o ato de fraude não é considerado atividade nociva ao interesse nacional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta. A fraude relacionada ao processo de naturalização permite seu cancelamento por sentença judicial transitada em julgado, e o art. 15, I, da Constituição associa a esse cancelamento a perda dos direitos políticos. A alternativa A está errada porque a hipótese constitucional é de perda, não de mera suspensão temporária. A alternativa C está errada porque a Constituição veda cassação de direitos políticos; somente admite as hipóteses taxativas de perda ou suspensão. A alternativa D está errada porque o cancelamento produz consequência direta sobre os direitos políticos, de modo que não é juridicamente neutro. A alternativa E está errada porque fraude no procedimento é fundamento constitucional autônomo para cancelamento, independentemente da discussão sobre atividade nociva ao interesse nacional usada em redações históricas. A residência prolongada e a naturalização válida até a sentença não afastam a consequência superveniente expressamente prevista.
Base legal
Constituição Federal, arts. 12, § 4º, I, e 15, I, com a redação da Emenda Constitucional 131/2023.