Enunciado
A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta. A Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas.
- B.O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos.
- C.Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado.
- D.De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A ideia de Constituição-moldura compreende a Constituição como um conjunto de limites e parâmetros dentro dos quais o legislador possui liberdade de conformação; ao Judiciário cabe controlar se a atuação legislativa permaneceu dentro dessa moldura constitucional.
Por que as demais estão erradas: A) A Constituição normativa, na classificação de Karl Loewenstein, é aquela efetivamente observada e integrada à realidade política, não sendo correto dizer que atua independentemente das contingências históricas. B) O neoconstitucionalismo amplia a força normativa e a eficácia irradiante dos direitos fundamentais também nas relações entre particulares, ainda que com ponderação da autonomia privada. C) O sentido sociológico de Constituição, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se aos fatores reais de poder; a definição como decisão política fundamental corresponde ao sentido político de Carl Schmitt. Não há alternativa E apresentada.
Por que as demais estão erradas: A) A Constituição normativa, na classificação de Karl Loewenstein, é aquela efetivamente observada e integrada à realidade política, não sendo correto dizer que atua independentemente das contingências históricas. B) O neoconstitucionalismo amplia a força normativa e a eficácia irradiante dos direitos fundamentais também nas relações entre particulares, ainda que com ponderação da autonomia privada. C) O sentido sociológico de Constituição, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se aos fatores reais de poder; a definição como decisão política fundamental corresponde ao sentido político de Carl Schmitt. Não há alternativa E apresentada.
Base legal
Base doutrinária: Konrad Hesse, força normativa da Constituição; Karl Loewenstein, classificação ontológica das Constituições; Ferdinand Lassalle, Constituição em sentido sociológico; Carl Schmitt, Constituição como decisão política fundamental; Robert Alexy, Constituição como ordem-moldura e controle da margem de conformação do legislador.