Enunciado
O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao analisar a situação dos três, constatou o se guinte: Maria é filha do prefeito do Município Alfa e concorria à reeleição; João é filho do governador do estado em cujo território Alfa está situado, e concorria pela primeira vez em uma eleição; e Joana, alemã que se naturalizou brasileira um ano antes, tem 18 anos de idade. Ao analisar os requerimentos à luz da Constituição da República, o juízo concluiu, corretamente, que pode(m) concorrer na eleição:
Alternativas
- A.apenas João;
- B.apenas Joana;
- C.Maria, João e Joana;
- D.apenas João e Maria;
- E.apenas Maria e Joana.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) apenas Maria e Joana. Maria pode concorrer porque, embora seja filha do prefeito do Município Alfa, já era titular de mandato eletivo e concorria à reeleição, incidindo a ressalva constitucional. Joana também pode concorrer, pois é brasileira naturalizada e tem 18 anos, preenchendo a idade mínima para vereadora.
Por que as demais estão erradas:
A) apenas João: João não pode concorrer, pois é filho do governador do estado em cujo território se situa o Município Alfa, incidindo a inelegibilidade reflexa, e não concorria à reeleição.
B) apenas Joana: Joana pode concorrer, mas Maria também pode, em razão da ressalva aplicável ao titular de mandato eletivo que busca a reeleição.
C) Maria, João e Joana: está errada porque João é inelegível por parentesco com o governador, dentro da circunscrição do ente federativo.
D) apenas João e Maria: está errada porque João não pode concorrer e Joana pode, já que brasileiro naturalizado pode disputar cargo de vereador, observada a idade mínima de 18 anos.
E) apenas Maria e Joana: é a alternativa correta, pois Maria está protegida pela exceção da reeleição e Joana atende às condições constitucionais de elegibilidade.
Por que as demais estão erradas:
A) apenas João: João não pode concorrer, pois é filho do governador do estado em cujo território se situa o Município Alfa, incidindo a inelegibilidade reflexa, e não concorria à reeleição.
B) apenas Joana: Joana pode concorrer, mas Maria também pode, em razão da ressalva aplicável ao titular de mandato eletivo que busca a reeleição.
C) Maria, João e Joana: está errada porque João é inelegível por parentesco com o governador, dentro da circunscrição do ente federativo.
D) apenas João e Maria: está errada porque João não pode concorrer e Joana pode, já que brasileiro naturalizado pode disputar cargo de vereador, observada a idade mínima de 18 anos.
E) apenas Maria e Joana: é a alternativa correta, pois Maria está protegida pela exceção da reeleição e Joana atende às condições constitucionais de elegibilidade.
Base legal
Constituição Federal, art. 14, § 3º, VI, 'd' — idade mínima de 18 anos para vereador; art. 14, § 3º, I — nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade; art. 14, § 7º — inelegibilidade do cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do chefe do Poder Executivo no território de sua jurisdição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. CF, art. 12, § 3º — cargos privativos de brasileiro nato, entre os quais não se inclui o de vereador.