Enunciado
Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Depois do caso Marbury versus Madison, estabeleceu-se que a Suprema Corte norte-americana é o único órgão judicial competente para apreciar a inconstitucionalidade de leis.
- B.O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade é classificado em concreto, incidental e preventivo.
- C.A Constituição norte-americana prevê expressamente ser competência do Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade de leis.
- D.Para o relator do caso norte-americano conhecido como Marbury versus Madison, lei incompatível com a Constituição deve ser considerada nula.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta:
A alternativa D está correta porque, no célebre julgamento do caso Marbury versus Madison (1803), o relator (Chief Justice John Marshall) consagrou o princípio de que uma lei contrária à Constituição é nula (void), consolidando o poder de revisão judicial (judicial review).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o modelo norte-americano adota o controle difuso, o que significa que qualquer juiz ou tribunal, e não apenas a Suprema Corte, é competente para afastar a aplicação de uma lei inconstitucional no caso concreto.
B) A alternativa B está incorreta porque o modelo norte-americano é de caráter repressivo (sucessivo), não contemplando a modalidade de controle preventivo pelo Poder Judiciário.
C) A alternativa C está incorreta porque a Constituição norte-americana de 1787 é silente sobre o tema, não prevendo expressamente a competência do Judiciário para declarar a inconstitucionalidade de leis, o que foi uma construção jurisprudencial histórica.
A alternativa D está correta porque, no célebre julgamento do caso Marbury versus Madison (1803), o relator (Chief Justice John Marshall) consagrou o princípio de que uma lei contrária à Constituição é nula (void), consolidando o poder de revisão judicial (judicial review).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o modelo norte-americano adota o controle difuso, o que significa que qualquer juiz ou tribunal, e não apenas a Suprema Corte, é competente para afastar a aplicação de uma lei inconstitucional no caso concreto.
B) A alternativa B está incorreta porque o modelo norte-americano é de caráter repressivo (sucessivo), não contemplando a modalidade de controle preventivo pelo Poder Judiciário.
C) A alternativa C está incorreta porque a Constituição norte-americana de 1787 é silente sobre o tema, não prevendo expressamente a competência do Judiciário para declarar a inconstitucionalidade de leis, o que foi uma construção jurisprudencial histórica.
Base legal
Precedente histórico da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Marbury v. Madison (1803) e doutrina clássica sobre o controle difuso de constitucionalidade.