Enunciado
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
- A.A Revolução Industrial, no século XIX, foi o grande marco dos direitos de primeira geração.
- B.Os direitos de segunda geração são frutos da obra da ideologia e da reflexão antiliberal e nasceram amparados pelo princípio da igualdade.
- C.A Magna Carta, de 1 215, foi o primeiro documento escrito garantidor dos direitos fundamentais de todos cidadãos ingleses de forma ampla, principalmente com base nos princípios da liberdade e da igualdade.
- D.Tendo em vista o interesse público que os revestem, os direitos fundamentais não podem ser relativizados nem limitados.
- E.Na concepção dos realistas jurídicos, os direitos fundamentais são anteriores a qualquer lei ou ordenamento e o seu nascimento decorreria das características inerentes a própria humanidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A segunda dimensão dos direitos fundamentais surgiu como reação às insuficiências do liberalismo clássico e exige prestações estatais voltadas à igualdade material, especialmente direitos sociais, econômicos e culturais.
Alternativa A: Incorreta. A primeira dimensão está ligada às revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII e às liberdades negativas; a Revolução Industrial impulsionou sobretudo as reivindicações sociais da segunda dimensão.
Alternativa B: Correta. Os direitos de segunda dimensão resultam da crítica antiliberal e se apoiam no valor igualdade, impondo atuação positiva do Estado.
Alternativa C: Incorreta. A Magna Carta de 1215 protegia primordialmente barões e outros grupos determinados contra abusos do rei; não reconheceu de forma ampla direitos fundamentais a todos os ingleses.
Alternativa D: Incorreta. Direitos fundamentais não são absolutos e podem sofrer restrições constitucionalmente justificadas, preservado o núcleo essencial e a proporcionalidade.
Alternativa E: Incorreta. A ideia de direitos anteriores ao direito positivo corresponde ao jusnaturalismo; o realismo jurídico enfatiza o direito efetivamente aplicado.