Enunciado
A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Todos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5o da Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento de emenda constitucional.
- B.A Constituição Federal previu expressamente que os animais são titulares de direitos fundamentais de primeira geração.
- C.Não dá qualquer distinção entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material.
- D.A dimensão objetiva dos direitos fundamentais está ligada ao reconhecimento de que tais direitos implicam deveres de proteção do Estado.
- E.Atualmente a doutrina majoritária constitucionalista rechaça a ideia de que os direitos fundamentais apresentam uma dimensão subjetiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A dimensao subjetiva confere posicoes exigiveis aos titulares. A dimensao objetiva reconhece os direitos fundamentais como valores estruturantes que irradiam por todo o ordenamento e impõem ao Estado deveres de respeito, protecao e promocao.
Alternativa A: Incorreta. O rol constitucional nao e fechado e ha direitos fora do art. 5 e decorrentes de principios e tratados.
Alternativa B: Incorreta. A Constituicao protege a fauna, mas nao declara animais titulares de direitos fundamentais de primeira dimensao nesses termos.
Alternativa C: Incorreta. A doutrina distingue direitos formalmente constitucionais dos materialmente fundamentais.
Alternativa D: Correta. Deveres estatais de protecao sao efeito central da dimensao objetiva.
Alternativa E: Incorreta. A dimensao subjetiva continua reconhecida e assegura pretensoes individuais e coletivas.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 5, paragrafo 2, e 60, paragrafo 4, IV.