Enunciado
Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,
Alternativas
- A.a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.
- B.a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.
- C.a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.
- D.a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.
- E.a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.. A alternativa resolve o comando da questao ("Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Por que a alternativa C) esta errada: a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Por que a alternativa D) esta errada: a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Por que a alternativa E) esta errada: a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa B) esta errada: a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Por que a alternativa C) esta errada: a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Por que a alternativa D) esta errada: a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Por que a alternativa E) esta errada: a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.