Enunciado
A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência. Com base nessa previsão, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É condição para a redução de jornada que a pessoa com deficiência esteja sob tratamento terapêutico.
- B.A redução de jornada acarreta a redução proporcional da remuneração do servidor.
- C.A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.
- D.Para fins de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência o indivíduo que tenha até 18 anos de idade e apresente deficiência física ou mental.
- E.Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão da redução de jornada será definitiva, devendo o servidor comprovar, semestralmente, a dependência econômica da pessoa com deficiência. -- 1 of 13 -- 732002_01N130338
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.. A alternativa resolve o comando da questao ("A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência.") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: É condição para a redução de jornada que a pessoa com deficiência esteja sob tratamento terapêutico.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Por que a alternativa B) esta errada: A redução de jornada acarreta a redução proporcional da remuneração do servidor.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Por que a alternativa D) esta errada: Para fins de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência o indivíduo que tenha até 18 anos de idade e apresente deficiência física ou mental.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Por que a alternativa E) esta errada: Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão da redução de jornada será definitiva, devendo o servidor comprovar, semestralmente, a dependência econômica da pessoa com deficiência. -- 1 of 13 -- 732002_01N130338. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: É condição para a redução de jornada que a pessoa com deficiência esteja sob tratamento terapêutico.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Por que a alternativa B) esta errada: A redução de jornada acarreta a redução proporcional da remuneração do servidor.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Por que a alternativa D) esta errada: Para fins de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência o indivíduo que tenha até 18 anos de idade e apresente deficiência física ou mental.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Por que a alternativa E) esta errada: Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão da redução de jornada será definitiva, devendo o servidor comprovar, semestralmente, a dependência econômica da pessoa com deficiência. -- 1 of 13 -- 732002_01N130338. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.