Enunciado
Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar
Alternativas
- A.ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.
- B.ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.
- C.ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.
- D.ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.
- E.ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal. -- 4 of 4 --
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.. A alternativa resolve o comando da questao ("Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Por que a alternativa B) esta errada: ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Por que a alternativa D) esta errada: ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Por que a alternativa E) esta errada: ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal. -- 4 of 4 --. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Por que a alternativa B) esta errada: ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Por que a alternativa D) esta errada: ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Por que a alternativa E) esta errada: ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal. -- 4 of 4 --. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.