Enunciado
No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
Alternativas
- A.as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas por 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
- B.as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
- C.as matérias constantes da PEC e do PL não poderão ser objeto de novas propostas.
- D.a matéria constante da PEC, mas não a do PL, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- E.a matéria constante do PL, mas não a da PEC, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. -- 1 of 17 --
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) a matéria constante do PL, mas não a da PEC, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. -- 1 of 17 --. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas por 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materias, constantes, poderao, novas, propostas", enquanto a resposta correta trabalha com "materia, constante, proposta, apresentada, maioria"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materias, constantes, poderao, novas, propostas", enquanto a resposta correta trabalha com "materia, constante, proposta, apresentada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: as matérias constantes da PEC e do PL não poderão ser objeto de novas propostas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materias, constantes, poderao, novas, propostas", enquanto a resposta correta trabalha com "materia, constante, proposta, desde, apresentada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: a matéria constante da PEC, mas não a do PL, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance do criterio cobrado no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas por 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materias, constantes, poderao, novas, propostas", enquanto a resposta correta trabalha com "materia, constante, proposta, apresentada, maioria"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materias, constantes, poderao, novas, propostas", enquanto a resposta correta trabalha com "materia, constante, proposta, apresentada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: as matérias constantes da PEC e do PL não poderão ser objeto de novas propostas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materias, constantes, poderao, novas, propostas", enquanto a resposta correta trabalha com "materia, constante, proposta, desde, apresentada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: a matéria constante da PEC, mas não a do PL, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance do criterio cobrado no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.