Enunciado
Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se a inclusão de despesas não previstas na proposta inicial. Para fazer face a tal inclusão, é necessária a redução ou a eliminação de outra(s) despesa(s). Conforme a Constituição Federal, é admissível, para tanto, a eliminação de despesa com
Alternativas
- A.pessoal.
- B.transferências tributárias constitucionais para municípios.
- C.encargos da despesa com pessoal.
- D.serviços da dívida.
- E.investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360. A alternativa resolve o comando da questao ("Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se a inclusão de despesas não previstas na proposta inicial.") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: pessoal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Por que a alternativa B) esta errada: transferências tributárias constitucionais para municípios.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Por que a alternativa C) esta errada: encargos da despesa com pessoal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Por que a alternativa D) esta errada: serviços da dívida.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: pessoal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Por que a alternativa B) esta errada: transferências tributárias constitucionais para municípios.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Por que a alternativa C) esta errada: encargos da despesa com pessoal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Por que a alternativa D) esta errada: serviços da dívida.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("investimentos. -- 3 of 4 -- 627CG1_01N358360").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.