Enunciado
Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.