Enunciado
No que se refere à constituição e à divisão de competências da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), bem como ao organograma das penitenciárias federais, julgue os itens que se seguem. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a SENAPPEN é um órgão executivo cujo escopo é a administração do Sistema Penitenciário Federal e do Fundo Penitenciário Nacional, bem como a fiscalização e promoção das normas contidas na Lei de Execuções Penais e das diretrizes dispostas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a SENAPPEN é um órgão executivo cujo escopo é a administração do Sistema Penitenciário Federal e do Fundo Penitenciário Nacional, bem como a fiscalização e promoção das normas contidas na Lei de Execuções Penais e ..." esta compativel com o criterio cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988; Codigo Penal.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Codigo Penal.