Enunciado
A autorização para que uma empresa especializada em transporte de valores funcione em determinado estado caberá
Alternativas
- A.à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, sendo vedado autorizar o uso de espingardas de calibres 12, 16 ou 20, ainda que de uso permitido.
- B.à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados.
- C.ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, ao qual também caberá aprovar o uniforme da empresa.
- D.ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, e terá validade de dez anos, quando deverá ser revista.
- E.à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá autorizar a aquisição das armas de fogo que forem necessárias à prestação do referido serviço.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, ao qual também caberá aprovar o uniforme da empresa.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, ao qual também caberá aprovar o uniforme da empresa.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, sendo vedado autorizar o uso de espingardas de calibres 12, 16 ou 20, ainda que de uso permitido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "secretaria, seguranca, publica, mediante, convenio", enquanto a resposta correta trabalha com "ministerio, justica, orgao, competente, tambem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "secretaria, seguranca, publica, mediante, convenio", enquanto a resposta correta trabalha com "ministerio, justica, orgao, competente, tambem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, e terá validade de dez anos, quando deverá ser revista.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "validade, quando, revista", enquanto a resposta correta trabalha com "tambem, cabera, aprovar, uniforme, empresa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá autorizar a aquisição das armas de fogo que forem necessárias à prestação do referido serviço.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "secretaria, seguranca, publica, mediante, convenio", enquanto a resposta correta trabalha com "ministerio, justica, orgao, competente, tambem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, sendo vedado autorizar o uso de espingardas de calibres 12, 16 ou 20, ainda que de uso permitido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "secretaria, seguranca, publica, mediante, convenio", enquanto a resposta correta trabalha com "ministerio, justica, orgao, competente, tambem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "secretaria, seguranca, publica, mediante, convenio", enquanto a resposta correta trabalha com "ministerio, justica, orgao, competente, tambem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, e terá validade de dez anos, quando deverá ser revista.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "validade, quando, revista", enquanto a resposta correta trabalha com "tambem, cabera, aprovar, uniforme, empresa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá autorizar a aquisição das armas de fogo que forem necessárias à prestação do referido serviço.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "secretaria, seguranca, publica, mediante, convenio", enquanto a resposta correta trabalha com "ministerio, justica, orgao, competente, tambem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.