Enunciado
A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de
Alternativas
- A.intervenção nas empresas de serviços públicos.
- B.incomunicabilidade do preso.
- C.busca e apreensão em domicílios.
- D.obrigação de permanência em localidade determinada.
- E.restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.. A alternativa resolve o comando da questao ("A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: intervenção nas empresas de serviços públicos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Por que a alternativa B) esta errada: incomunicabilidade do preso.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Por que a alternativa C) esta errada: busca e apreensão em domicílios.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Por que a alternativa D) esta errada: obrigação de permanência em localidade determinada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: intervenção nas empresas de serviços públicos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Por que a alternativa B) esta errada: incomunicabilidade do preso.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Por que a alternativa C) esta errada: busca e apreensão em domicílios.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Por que a alternativa D) esta errada: obrigação de permanência em localidade determinada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.