Enunciado
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir. I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade. III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas os itens I e III estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Apenas o item I está certo.. A alternativa resolve o comando da questao ("À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: Apenas o item I está certo.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: Apenas o item II está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Por que a alternativa C) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Por que a alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa B) esta errada: Apenas o item II está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Por que a alternativa C) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Por que a alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.