Questoes comentadas/Direito Constitucional

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2025Policia Civil do Estado do CearaDelegado de Policia Civil

Enunciado

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

Alternativas

  1. A.
    deliberativas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
  2. B.
    consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
  3. C.
    consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.
  4. D.
    consultivas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
  5. E.
    consultivas e fiscalizadoras, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: D) consultivas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao estadual e legislacao institucional aplicavel a PC-CE; Constituicao Federal de 1988; Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-CE.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: deliberativas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deliberativas", enquanto a resposta correta trabalha com "consultivas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.

Alternativa B) esta errada: consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deliberativas", enquanto a resposta correta trabalha com "fiscalizadoras"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.

Alternativa C) esta errada: consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deliberativas, iniciativa, proposta", enquanto a resposta correta trabalha com "fiscalizadoras, dispoe, dotacao, diretamente, vinculada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.

Alternativa E) esta errada: consultivas e fiscalizadoras, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "iniciativa, proposta", enquanto a resposta correta trabalha com "dispoe, dotacao, diretamente, vinculada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.

Base legal

Constituicao estadual e legislacao institucional aplicavel a PC-CE; Constituicao Federal de 1988; Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-CE.