Questoes comentadas/Direito Constitucional

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Judiciaria Civil do Estado de RondoniaEscrivao de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. II Todo ser humano, vítima de perseguição, inclusive motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. III O poder público tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. Assinale a opção correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas o item I está certo.
  2. B.
    Apenas o item II está certo.
  3. C.
    Apenas os itens I e III estão certos.
  4. D.
    Apenas os itens II e III estão certos.
  5. E.
    Todos os itens estão certos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) Apenas o item I está certo.. A alternativa resolve o comando da questao ("Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: Apenas o item I está certo.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.

Por que a alternativa B) esta errada: Apenas o item II está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").

Por que a alternativa C) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").

Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").

Por que a alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Apenas o item I está certo.").

Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.

Base legal

Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.