Enunciado
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Alternativas
- A.direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.
- B.garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.
- C.direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.
- D.direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.
- E.garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.. A alternativa resolve o comando da questao ("Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Por que a alternativa C) esta errada: direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Por que a alternativa D) esta errada: direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Por que a alternativa E) esta errada: garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Por que a alternativa C) esta errada: direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Por que a alternativa D) esta errada: direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Por que a alternativa E) esta errada: garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.