Enunciado
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra
Alternativas
- A.decisão monocrática de ministro do STF.
- B.decisão que determina a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- C.decisão que determina a retenção de passaporte.
- D.decreto de governador que exige passaporte vacinal.
- E.imposição da pena de exclusão de militar.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) decisão que determina a retenção de passaporte.. A alternativa resolve o comando da questao ("De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: decisão que determina a retenção de passaporte.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: decisão monocrática de ministro do STF.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Por que a alternativa B) esta errada: decisão que determina a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Por que a alternativa D) esta errada: decreto de governador que exige passaporte vacinal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Por que a alternativa E) esta errada: imposição da pena de exclusão de militar.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: decisão monocrática de ministro do STF.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Por que a alternativa B) esta errada: decisão que determina a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Por que a alternativa D) esta errada: decreto de governador que exige passaporte vacinal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Por que a alternativa E) esta errada: imposição da pena de exclusão de militar.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("decisão que determina a retenção de passaporte.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.