Enunciado
Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território italiano. Na época do seu nascimento, fato ocorrido no território brasileiro, seu pai, italiano, e sua mãe, espanhola, encontravam- -se no Brasil a serviço da embaixada da Espanha. Dois anos após o nascimento, o casal e João passaram a morar na Itália, situação que permaneceu inalterada por trinta anos, perdurando até três meses atrás, quando João passou a residir no território brasileiro. Por essa razão, o governo italiano requereu a sua extradição à República Federativa do Brasil. A extradição requerida, após as medidas possíveis a cargo de João, deve ser
Alternativas
- A.deferida, o que decorre da natureza do crime pelo qual João foi condenado, conclusão que independe de o extraditando ser brasileiro, ou não.
- B.deferida, considerando que João é estrangeiro e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
- C.indeferida, considerando que João é brasileiro nato, em razão do critério do jus soli, não podendo ser extraditado.
- D.indeferida, caso João tenha sido registrado em repartição brasileira antes de se mudar para a Itália.
- E.deferida, salvo se João optar pela nacionalidade brasileira, o que a obstará.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa A esta errada: a gravidade do crime, inclusive trafico internacional, nao autoriza extradicao de brasileiro nato. A Constituicao so admite extradicao de brasileiro naturalizado nas hipoteses que ela mesma delimita.
Por que a alternativa B esta errada: Joao nao precisa de naturalizacao se ja e brasileiro nato pelo nascimento no Brasil. A alternativa parte da premissa falsa de que ele seria estrangeiro.
Por que a alternativa D esta errada: o registro em reparticao brasileira e relevante para hipoteses de nascimento no exterior. Aqui o fato determinante e o nascimento no territorio brasileiro.
Por que a alternativa E esta errada: opcao pela nacionalidade brasileira tambem se liga a certas hipoteses de nascimento no exterior. Nascido no Brasil, Joao ja ostenta nacionalidade originaria.