Enunciado
Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social. Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública I. deveria ser instituída de modo contínuo; II. não poderia importar em discriminação reversa; III. poderia se distanciar da igualdade formal. A esse respeito, está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, II e III.
- B.I, apenas.
- C.III, apenas.
- D.I e II, apenas.
- E.II e III, apenas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Apenas a afirmativa III esta correta. Politicas afirmativas podem se afastar da igualdade formal para realizar igualdade material, tratando desigualmente grupos historicamente excluidos na medida necessaria para reduzir desigualdades reais.
Por que a alternativa A esta errada: inclui as afirmativas I e II, que nao estao corretas. Acoes afirmativas nao devem ser necessariamente continuas e podem envolver tratamento preferencial temporario.
Por que a alternativa B esta errada: a afirmativa I e falsa porque politicas afirmativas devem ser proporcionais, avaliadas periodicamente e tendencialmente temporarias, nao instituidas como regime continuo indefinido.
Por que a alternativa D esta errada: inclui a afirmativa I, que e falsa, e a II, que tambem nao e adequada nos termos absolutos em que foi formulada.
Por que a alternativa E esta errada: a afirmativa II e falsa: a politica afirmativa pode gerar tratamento diferenciado em favor do grupo vulnerabilizado, desde que proporcional e voltado a corrigir desigualdade historica.
Por que a alternativa A esta errada: inclui as afirmativas I e II, que nao estao corretas. Acoes afirmativas nao devem ser necessariamente continuas e podem envolver tratamento preferencial temporario.
Por que a alternativa B esta errada: a afirmativa I e falsa porque politicas afirmativas devem ser proporcionais, avaliadas periodicamente e tendencialmente temporarias, nao instituidas como regime continuo indefinido.
Por que a alternativa D esta errada: inclui a afirmativa I, que e falsa, e a II, que tambem nao e adequada nos termos absolutos em que foi formulada.
Por que a alternativa E esta errada: a afirmativa II e falsa: a politica afirmativa pode gerar tratamento diferenciado em favor do grupo vulnerabilizado, desde que proporcional e voltado a corrigir desigualdade historica.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 3º, I, III e IV, 5º, caput, e 37, VIII. STF, ADPF 186 e ADC 41, sobre constitucionalidade de acoes afirmativas e realizacao da igualdade material.