Enunciado
Em 2019, o quadro Orixás, da pintora brasileira Djanira da Motta e Silva, até então a principal obra de decoração do Salão Nobre do Palácio do Planalto, foi injustificadamente retirado do local e enviado para o arquivo do Planalto, deixando de ser exibido ao público. No que se refere a esse episódio e aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O MP pode averiguar se há fundamento jurídico para a abertura de investigação das circunstâncias que motivaram a retirada dessa obra do Salão Nobre do Palácio do Planalto, o que pode ser objeto de eventual inquérito civil público relativo a suspeita de racismo religioso contra as religiões de matriz africana no Brasil.
- B.Como a administração pública deve ser neutra com relação à religião, o fato de repartições públicas do país ostentarem símbolos de qualquer grupo religioso constitui afronta ao princípio legal do estado laico e desrespeito à diversidade religiosa brasileira.
- C.A expansão das religiões cristãs, especialmente das igrejas neopentecostais, foi determinante para eliminar a força das religiões de matriz africana nos legados culturais africanos ao longo do tempo e, assim, estas religiões deixaram de existir e influenciar as práticas culturais da sociedade brasileira.
- D.O candomblé, a umbanda, o batuque, o xangô, o xambá, o tambor de mina e a jurema (ou catimbó) são expressões da diversidade religiosa brasileira, razão pela qual não são hostilizados tampouco considerados como expressões do mal, mas, sim, como prova da pluralidade cultural e religiosa louvada e respeitada por todos no Brasil.
- E.As agressões isoladas perpetradas contra terreiros e templos de religiões de matriz africana ao longo da história brasileira não são prova do racismo institucional encontrado nos órgãos de Estado, mas refletem a necessidade de atuação firme do Estado para inibir as práticas dos adeptos das religiões de matriz africana, uma vez que os rituais dessas religiões degradam o meio ambiente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque o Ministério Público possui a atribuição constitucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da CF/88), o que abrange a investigação de possíveis atos de racismo religioso e a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial e material do país.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a jurisprudência pátria, inclusive do STF e do CNJ, adota o entendimento de que a presença de símbolos religiosos em repartições públicas não viola, por si só, o princípio do Estado laico, sendo vista como manifestação cultural e histórica.
A alternativa C está incorreta porque as religiões de matriz africana resistiram historicamente e continuam ativas, exercendo profunda influência na identidade e nas práticas culturais da sociedade brasileira contemporânea.
A alternativa D está incorreta porque, lamentavelmente, as religiões de matriz africana ainda são alvo frequente de preconceito, intolerância e violência no Brasil, não sendo correto afirmar que não sofrem hostilidades.
A alternativa E está incorreta porque as agressões a terreiros evidenciam o racismo estrutural e religioso, sendo dever do Estado proteger a liberdade de crença e os locais de culto (art. 5º, VI, da CF/88), e não reprimir ou inibir tais rituais sob alegações infundadas de degradação ambiental.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a jurisprudência pátria, inclusive do STF e do CNJ, adota o entendimento de que a presença de símbolos religiosos em repartições públicas não viola, por si só, o princípio do Estado laico, sendo vista como manifestação cultural e histórica.
A alternativa C está incorreta porque as religiões de matriz africana resistiram historicamente e continuam ativas, exercendo profunda influência na identidade e nas práticas culturais da sociedade brasileira contemporânea.
A alternativa D está incorreta porque, lamentavelmente, as religiões de matriz africana ainda são alvo frequente de preconceito, intolerância e violência no Brasil, não sendo correto afirmar que não sofrem hostilidades.
A alternativa E está incorreta porque as agressões a terreiros evidenciam o racismo estrutural e religioso, sendo dever do Estado proteger a liberdade de crença e os locais de culto (art. 5º, VI, da CF/88), e não reprimir ou inibir tais rituais sob alegações infundadas de degradação ambiental.
Base legal
Artigo 5º, inciso VI, e Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988; Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública).