Enunciado
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue os itens subsequentes. Segundo o texto constitucional, enquanto a prática do racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático são crimes inafiançáveis e imprescritíveis, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos, de forma geral, apesar de inafiançáveis, são passíveis de prescrição.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal, apenas a prática do racismo (inciso XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (inciso XLIV) são classificados como crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos (inciso XLIII) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas a Constituição não os tornou imprescritíveis, o que significa que eles são, de fato, passíveis de prescrição conforme as regras gerais do Código Penal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos (inciso XLIII) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas a Constituição não os tornou imprescritíveis, o que significa que eles são, de fato, passíveis de prescrição conforme as regras gerais do Código Penal.
Base legal
Artigo 5º, incisos XLII, XLIII e XLIV da Constituição Federal de 1988.