Enunciado
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue os itens subsequentes. O texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) está correta (o item está Errado) porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IV, veda expressamente o anonimato ao garantir a livre manifestação do pensamento, inexistindo qualquer previsão constitucional que o permita expressamente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que o texto constitucional permite expressamente o anonimato, o que contraria diretamente a vedação absoluta contida no art. 5º, IV, da CF/88.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que o texto constitucional permite expressamente o anonimato, o que contraria diretamente a vedação absoluta contida no art. 5º, IV, da CF/88.
Base legal
Artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.