Enunciado
Maria é aluna do sexto período do curso de Direito. Por convicção filosófica e política se afirma feminista e é reconhecida como militante de movimentos que denunciam o machismo e afirmam o feminismo como ideologia de gênero. Após um confronto de ideias com um professor em sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é colocada pelo professor para fora de sala e, posteriormente, o mesmo não lhe dá a oportunidade de fazer a vista de sua prova para um eventual pedido de revisão da correção, o que é um direito previsto no regimento da instituição de ensino. Em função do exposto, e com base na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Maria foi privada de um direito por motivo de convicção filosófica ou política e, portanto, as autoridades competentes da instituição de ensino devem assegurar a ela o direito de ter vista de prova e, se for o caso, de pedir a revisão da correção.
- B.Houve um debate livre e legítimo em sala de aula e a postura do professor pode ser considerada "dura", mas não implicou nenhum tipo de violação de direito de Maria.
- C.Embora tenha havido um debate acerca de uma questão que envolve convicção filosófica ou política, não houve privação de direito já que a vista de prova e o eventual pedido de revisão da correção está contido apenas no regimento da instituição de ensino e não na legislação pátria.
- D.A solução do impasse instaurado entre a aluna e o professor somente pode acontecer mediante o diálogo entre as duas partes, em que cada um considere seus eventuais excessos, uma vez que o que houve foi um mero desentendimento e não uma violação de direito por convição filosófica ou política.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta porque a conduta do professor, ao negar um direito previsto no regimento interno da instituição (vista de prova) em decorrência de um embate ideológico, configura uma violação direta à liberdade de convicção filosófica e política. A Constituição protege o indivíduo contra a privação de direitos motivada por suas crenças ou ideologias. As alternativas B, C e D estão incorretas pois: a B nega a existência de violação de direito; a C afirma erroneamente que direitos regimentais não possuem proteção jurídica contra discriminação; e a D reduz o conflito a um mero desentendimento interpessoal, ignorando a natureza constitucional da proteção contra a discriminação por convicção.
Base legal
A fundamentação encontra-se no Artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que 'ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política'. No contexto acadêmico, o regimento da instituição gera direitos subjetivos ao aluno, e a negativa de exercício desse direito (vista de prova) como forma de punição ou retaliação por posicionamento ideológico afronta o núcleo essencial das liberdades fundamentais e o princípio da impessoalidade.