Enunciado
A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. II É vedado ao Ministério Público defender os direitos e interesses de populações indígenas. III É vedado ao Ministério Público representar judicialmente entidades públicas. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item II está certo.
- B.Apenas o item III está certo.
- C.Apenas os itens I e II estão certos.
- D.Apenas os itens I e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque os itens I e III estão certos. O item I está correto pois o Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, além de ser regido pelos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional (art. 127, §§ 1º e 2º, CF/88). O item III está correto porque a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas são expressamente vedadas ao Ministério Público (art. 129, IX, CF/88).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item II está errado, já que defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é uma função institucional do MP (art. 129, V, CF/88).
A alternativa B está incorreta porque desconsidera que o item I também está correto.
A alternativa C está incorreta porque inclui o item II, que é falso, e exclui o item III, que é verdadeiro.
A alternativa E está incorreta porque o item II é falso, o que impede que todos os itens estejam certos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item II está errado, já que defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é uma função institucional do MP (art. 129, V, CF/88).
A alternativa B está incorreta porque desconsidera que o item I também está correto.
A alternativa C está incorreta porque inclui o item II, que é falso, e exclui o item III, que é verdadeiro.
A alternativa E está incorreta porque o item II é falso, o que impede que todos os itens estejam certos.
Base legal
Artigo 127, §§ 1º e 2º, e Artigo 129, incisos V e IX, da Constituição Federal de 1988.