Enunciado
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir. Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Constituição Federal, os membros do Ministério Público que já adquiriram a vitaliciedade (após dois anos de exercício) só podem perder o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado, não bastando a via administrativa.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma o oposto do mandamento constitucional, desconsiderando a garantia da vitaliciedade assegurada aos membros do Ministério Público após o estágio confirmatório.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma o oposto do mandamento constitucional, desconsiderando a garantia da vitaliciedade assegurada aos membros do Ministério Público após o estágio confirmatório.
Base legal
Artigo 128, § 5º, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988