Enunciado
Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes foi preso por ter cometido o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Ariadne pela prática do racismo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.Hermes cometeu crime insuscetível de graça ou anistia e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime inafiançável e imprescritível, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
- B.Hermes e Ariadne cometeram crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, e deverão ser informados de seus direitos, inclusive o de permanecerem calados, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, devendo o juiz, o promotor e a sua família ser informados do local onde se encontram.
- C.Hermes cometeu crime inafiançável e imprescritível, e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime insuscetível de graça ou anistia, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
- D.Hermes e Ariadne cometeram crimes insuscetíveis de graça ou anistia, devendo ser-lhes assegurada a assistência da família e de advogado, tendo eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne, se condenada, deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto em razão do sexo do apenado.
- E.Hermes e Ariadne cometeram crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, tendo ambos direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão e a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontram ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por eles indicada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Constituição dá tratamentos distintos aos delitos: o tráfico é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, enquanto o racismo é inafiançável e imprescritível. As garantias de identificação dos responsáveis e comunicação imediata da prisão aplicam-se aos presos.
Alternativa A: Correta. Reproduz corretamente o regime constitucional do tráfico e do racismo e também as garantias previstas nos incisos LXII e LXIV do art. 5º.
Alternativa B: Incorreta. O tráfico não é constitucionalmente imprescritível e a comunicação da prisão é feita ao juiz e à família ou pessoa indicada, não obrigatoriamente ao promotor.
Alternativa C: Incorreta. Inverte os regimes: imprescritibilidade é atributo do racismo; insuscetibilidade de graça ou anistia alcança o tráfico.
Alternativa D: Incorreta. O racismo não integra o rol constitucional dos crimes insuscetíveis de graça ou anistia, embora seja inafiançável e imprescritível.
Alternativa E: Incorreta. A Constituição não torna o tráfico imprescritível nem declara o racismo insuscetível de graça ou anistia.