Questão comentada sobre Hermenêutica Constitucional

Gabarito: Errado. O item está errado porque descreve exatamente o modelo que Peter Häberle critica. Em "A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", Häberle sustenta que a interpretação constitucional não é tarefa exclusiva dos juízes nem dos procedimentos formalizados: todos os que vivem a norma (órgãos estatais, cidadãos, grupos sociais, opinião pública) são intérpretes dela, em processo público e plural. A Constituição é vista como processo aberto e permanente, e não como ato isolado e pontual do poder constituinte originário. Por isso, a teoria se vincula a uma sociedade aberta, e não "fechada". Essa ideia é a referência doutrinária usual para mecanismos de abertura do controle de constitucionalidade previstos em lei, como a admissão de manifestação de outros órgãos ou entidades (amicus curiae, art. 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999) e as audiências públicas com pessoas de experiência e autoridade na matéria (art. 9º, § 1º, da mesma lei). A resposta segue a doutrina constitucional, sem norma que a fixe.

Como o item ficaria certo: "Conforme a lição de Peter Häberle, a teoria da interpretação constitucional deve vincular-se a uma sociedade aberta dos intérpretes, não se concentrando apenas na interpretação dos juízes e nos procedimentos formalizados."