Enunciado
Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).
Alternativas
- A.conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
- B.previsão de déficit primário
- C.guerra externa
- D.inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
- E.criação de nova unidade da Federação
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A Constituição Federal de 1988 autoriza a União a instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
Por que as demais estão erradas: A) A conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo não é hipótese prevista no art. 148 da CF/88 para empréstimo compulsório. B) A previsão de déficit primário não autoriza a instituição de empréstimo compulsório pela Constituição. D) A CF/88 prevê empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, e não para “inversões financeiras” em sentido amplo. E) A criação de nova unidade da Federação não é hipótese constitucional de instituição de empréstimo compulsório.
Por que as demais estão erradas: A) A conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo não é hipótese prevista no art. 148 da CF/88 para empréstimo compulsório. B) A previsão de déficit primário não autoriza a instituição de empréstimo compulsório pela Constituição. D) A CF/88 prevê empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, e não para “inversões financeiras” em sentido amplo. E) A criação de nova unidade da Federação não é hipótese constitucional de instituição de empréstimo compulsório.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 148, I e II: compete exclusivamente à União, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.