Enunciado
Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos de idade e trabalha como auxiliar de almoxarife; já Manuela tem 14 anos de idade e trabalha como aprendiz na área de Recursos Humanos. Todos os irmãos trabalham de segunda a sexta - feira, das 10 às 17 horas, com pausa alimentar de uma hora. Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Manuela não poderia trabalhar, porque tem idade inferior a 16 anos.
- B.Os contratos dos irmãos estão de acordo com a Constituição Federal.
- C.Em razão da idade, os contratos dos irmãos são proibidos.
- D.Somente o contrato de Jéssica está de acordo com a Carta Magna.
- E.Os contratos citados são ilícitos, em razão da idade dos irmãos. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO 1 – PÁGINA 6
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Os contratos dos irmãos estão de acordo com a Constituição Federal: Jéssica, com 17 anos, pode trabalhar, desde que não seja em atividade noturna, perigosa ou insalubre; Rodrigo, com 16 anos, também pode trabalhar; e Manuela, com 14 anos, pode trabalhar na condição de aprendiz.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a Constituição permite o trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, exatamente a situação de Manuela.
C) Está errada porque a idade dos irmãos não torna todos os contratos proibidos: a vedação geral é ao trabalho antes dos 16 anos, salvo aprendiz a partir dos 14 anos.
D) Está errada porque não apenas o contrato de Jéssica é constitucional; o de Rodrigo, com 16 anos, e o de Manuela, aprendiz aos 14 anos, também são admitidos.
E) Está errada porque os contratos não são ilícitos em razão da idade, pois respeitam a regra constitucional sobre trabalho do menor e aprendizagem.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a Constituição permite o trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, exatamente a situação de Manuela.
C) Está errada porque a idade dos irmãos não torna todos os contratos proibidos: a vedação geral é ao trabalho antes dos 16 anos, salvo aprendiz a partir dos 14 anos.
D) Está errada porque não apenas o contrato de Jéssica é constitucional; o de Rodrigo, com 16 anos, e o de Manuela, aprendiz aos 14 anos, também são admitidos.
E) Está errada porque os contratos não são ilícitos em razão da idade, pois respeitam a regra constitucional sobre trabalho do menor e aprendizagem.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXXIII: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.