Questão comentada sobre Interpretação constitucional e pensamento problemático

Enunciado

Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do Art. X da Co nstituição da República. Ao delinear o conteúdo normativo desse preceito, o magistrado observou que as peculiaridades do caso concreto conferiam maior importância a determinados valores e não a outros, embora todos estivessem albergados pela Constituição b rasileira, de natureza compromissória. Ao prestigiar os valores de maior importância, por ocasião da resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de interpretação, o magistrado atribuiu ao significante interpretado um signi ficado distinto daquele defendido pelas partes. Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

Alternativas

ao atribuir preeminência a alguns valores em detrimento de outros, o magistrado aderiu ao realismo jurídico, distanciando - se da tópica;

o proceder do magistrado aproximou os momentos de criação e de aplicação do direito, distanciando - se do originalismo e se mostrando sensível ao pensamento problemático;

ao levar em consideração referenciais axiológicos para o delineamento de um padrão de ontológico, o magistrado se distanciou da denominada interpretação constitucional;

é traço fundamental de uma constituição compromissória que haja equidistância entre as ideologias e os referenciais axiológicos que alberga, de modo que o magistrado não poderia prestigiar alguns em detrimento de outros;

apesar de o significado normativo apresentar uma relação de sobreposição com o significante interpretado, a dissociação entre ambos é admitida apenas em relação à oscilação dos valores, não em razão de aspectos do problema concreto.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B. A narrativa descreve uma interpretação constitucional em que o juiz, diante de uma Constituição compromissória e de valores em tensão, atribui sentido normativo ao texto a partir das peculiaridades do caso concreto, aproximando interpretação, aplicação e criação do direito. Esse modo de decidir se afasta do originalismo, que privilegia o sentido originário do texto, e se aproxima da tópica ou pensamento problemático, voltado à solução do problema concreto.

Por que as demais estão erradas:

A) Está errada porque a valorização do caso concreto e da ponderação entre valores constitucionais se aproxima da tópica, e não dela se distancia; além disso, não se trata necessariamente de adesão ao realismo jurídico.

C) Está errada porque considerar referenciais axiológicos é próprio da interpretação constitucional contemporânea, especialmente em Constituições abertas, principiológicas e compromissórias.

D) Está errada porque a Constituição compromissória abriga valores plurais e, em situações concretas de conflito, pode exigir ponderação e prevalência circunstancial de alguns sobre outros, sem eliminação definitiva dos demais.

E) Está errada porque a atribuição de significado normativo ao significante constitucional pode variar também em razão das particularidades do problema concreto, especialmente quando se adotam métodos concretistas, tópicos e ponderativos de interpretação.

Base legal

Base doutrinária: interpretação constitucional contemporânea, especialmente a tópica de Theodor Viehweg, a concretização constitucional de Konrad Hesse e a distinção entre texto normativo e norma em Friedrich Müller; no direito brasileiro, relaciona-se à força normativa da Constituição de 1988, ao caráter principiológico e compromissório da Constituição e à técnica de ponderação de princípios adotada na jurisprudência do STF em casos de colisão de direitos fundamentais.