Enunciado
Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico porque fora contratado por empresa privada local, como engenheiro mecânico. Klaus, com 18 anos, resolve seguir os passos do pai, e vem para o Brasil cursar engenharia mecânica em conceituada universidade federal. Para tanto, e para concorrer às vagas comuns, deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Klaus não poderá optar pela nacionalidade brasileira, pois Afonso, ainda que brasileiro, não estava na Alemanha a serviço do Brasil.
- B.Klaus poderá ter reconhecida a condição de brasileiro nato se fixar residência no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente na Alemanha.
- C.Tendo em vista que Klaus já atingiu a maioridade, poderá requerer a nacionalidade brasileira apenas na condição de naturalizado.
- D.A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da nacionalidade brasileira por Klaus.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da correta: A alternativa B está correta, pois reflete a hipótese de nacionalidade originária potestativa, prevista no art. 12, I, 'c', segunda parte, da Constituição Federal. Como Klaus é filho de pai brasileiro, nasceu no estrangeiro e seu pai não estava a serviço do Brasil, ele pode ser considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, independentemente de registro prévio em repartição consular.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta, pois a ausência do pai a serviço do Brasil afasta a alínea 'b' do inciso I do art. 12, mas não impede a aplicação da alínea 'c' (nacionalidade potestativa).
A alternativa C está incorreta, pois Klaus tem direito à nacionalidade originária (brasileiro nato), e não apenas à naturalização, preenchidos os requisitos da alínea 'c'.
A alternativa D está incorreta, pois a exigência de língua portuguesa é requisito para algumas formas de naturalização (art. 12, II, 'a'), não se aplicando à aquisição de nacionalidade originária (nato) por opção.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta, pois a ausência do pai a serviço do Brasil afasta a alínea 'b' do inciso I do art. 12, mas não impede a aplicação da alínea 'c' (nacionalidade potestativa).
A alternativa C está incorreta, pois Klaus tem direito à nacionalidade originária (brasileiro nato), e não apenas à naturalização, preenchidos os requisitos da alínea 'c'.
A alternativa D está incorreta, pois a exigência de língua portuguesa é requisito para algumas formas de naturalização (art. 12, II, 'a'), não se aplicando à aquisição de nacionalidade originária (nato) por opção.
Base legal
Fundamento: Art. 12, inciso I, alínea 'c', da CF/88
Segundo o Art. 12, I, 'c', da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Segundo o Art. 12, I, 'c', da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.