Enunciado
Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente, Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos. De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe
Alternativas
- A.poderá exercer qualquer cargo público no âmbito da República Federativa do Brasil, uma vez que, por ser filho de pessoa detentora da nacionalidade brasileira, já possui a condição de brasileiro nato.
- B.poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro caso lhe seja reconhecida a condição de brasileiro nato, status que so mente será alcançado se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileir a.
- C.poderá adquirir a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro naturalizado e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- D.não poderá seguir a carreira diplomática pela República Federativa do Brasil, já que sua situação concreta apenas lhe oferece a possibilidade de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Situação Jurídica:
Giuseppe nasceu na Itália, filho de mãe brasileira. No entanto, sua mãe não estava a serviço da República Federativa do Brasil (trabalhava em empresa privada italiana) e ele não foi registrado em repartição brasileira competente. Portanto, ele não adquiriu a nacionalidade brasileira nata de forma automática pelo critério do registro.
Por que a alternativa B está correta?
A Constituição Federal, no Art. 12, I, 'c', prevê a chamada nacionalidade potestativa. Giuseppe poderá ser considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Uma vez que ele se torne brasileiro nato, ele poderá cumprir seu segundo objetivo, pois o cargo de diplomata é privativo de brasileiros natos, conforme o Art. 12, § 3º, IV, da CRFB/88.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Giuseppe nasceu na Itália, filho de mãe brasileira. No entanto, sua mãe não estava a serviço da República Federativa do Brasil (trabalhava em empresa privada italiana) e ele não foi registrado em repartição brasileira competente. Portanto, ele não adquiriu a nacionalidade brasileira nata de forma automática pelo critério do registro.
Por que a alternativa B está correta?
A Constituição Federal, no Art. 12, I, 'c', prevê a chamada nacionalidade potestativa. Giuseppe poderá ser considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Uma vez que ele se torne brasileiro nato, ele poderá cumprir seu segundo objetivo, pois o cargo de diplomata é privativo de brasileiros natos, conforme o Art. 12, § 3º, IV, da CRFB/88.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Incorreta. Giuseppe não é automaticamente brasileiro nato, pois não houve registro em consulado brasileiro nem a mãe estava a serviço do Estado brasileiro. Ele possui apenas uma expectativa de direito.
- Alternativa C: Incorreta. A carreira diplomática é vedada a brasileiros naturalizados, sendo exclusiva de natos. Além disso, a Constituição estabelece sim distinções entre natos e naturalizados em casos específicos (como cargos e extradição).
- Alternativa D: Incorreta. Giuseppe tem direito à nacionalidade originária (nato) por meio da opção de nacionalidade, não estando restrito apenas à naturalização.
Base legal
Fundamento: Artigo 12, I, 'c' e § 3º, IV da Constituição Federal de 1988
Segundo o Artigo 12, I, 'c' da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Segundo o Artigo 12, § 3º, IV da mesma Carta, a carreira diplomática é um dos cargos privativos de brasileiro nato.
Segundo o Artigo 12, I, 'c' da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Segundo o Artigo 12, § 3º, IV da mesma Carta, a carreira diplomática é um dos cargos privativos de brasileiro nato.