Enunciado
Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizado
Alternativas
- A.poderá ser extraditado se comprovado o seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
- B.poderá compor o Conselho da República, desde que tenha sido naturalizado há mais de dez anos.
- C.não poderá ser extraditado pela prática de crime comum cometido antes da sua naturalização.
- D.está impedido de ocupar cargo de ministro da justiça, pois este é privativo de brasileiro nato.
- E.não poderá ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 5º, inciso LI, da CF/88, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, a qualquer tempo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque os seis cidadãos que integram o Conselho da República devem ser obrigatoriamente brasileiros natos, conforme o art. 89, inciso VII, da CF/88.
A alternativa C está incorreta porque a Constituição Federal autoriza expressamente a extradição do brasileiro naturalizado por crime comum praticado antes da naturalização.
A alternativa D está incorreta porque o cargo de Ministro da Justiça não é privativo de brasileiro nato; a restrição constitucional aplica-se apenas ao cargo de Ministro de Estado da Defesa (art. 12, § 3º, VII, da CF/88).
A alternativa E está incorreta porque o brasileiro naturalizado há mais de dez anos pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão, nos termos do art. 222, caput, da CF/88.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque os seis cidadãos que integram o Conselho da República devem ser obrigatoriamente brasileiros natos, conforme o art. 89, inciso VII, da CF/88.
A alternativa C está incorreta porque a Constituição Federal autoriza expressamente a extradição do brasileiro naturalizado por crime comum praticado antes da naturalização.
A alternativa D está incorreta porque o cargo de Ministro da Justiça não é privativo de brasileiro nato; a restrição constitucional aplica-se apenas ao cargo de Ministro de Estado da Defesa (art. 12, § 3º, VII, da CF/88).
A alternativa E está incorreta porque o brasileiro naturalizado há mais de dez anos pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão, nos termos do art. 222, caput, da CF/88.
Base legal
Artigo 5º, inciso LI; Artigo 12, § 3º; Artigo 89, inciso VII; e Artigo 222, caput, todos da Constituição Federal de 1988.