Enunciado
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
Alternativas
- A.os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.
- B.apenas estrangeiros naturalizados por decreto.
- C.os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.
- D.os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque são brasileiros natos “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país” (art. 12, I, a, da CF). É o critério do jus soli.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros é nato se qualquer deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, b), ou se for registrado em repartição brasileira competente ou vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade (art. 12, I, c). Estar “não a serviço de seu país” não é critério para quem nasce no estrangeiro.
B) A alternativa B está incorreta porque a nacionalidade brasileira abrange natos e naturalizados (art. 12, I e II). A naturalização se dá na forma da lei (inclusive a dos originários de países de língua portuguesa e a extraordinária), e não “apenas” por decreto.
D) A alternativa D está incorreta porque a naturalização extraordinária exige residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, ausência de condenação penal e requerimento (art. 12, II, b). A alternativa troca o prazo por 20 anos, troca a ausência de condenação por “sem reincidência” e omite o requerimento.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros é nato se qualquer deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, b), ou se for registrado em repartição brasileira competente ou vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade (art. 12, I, c). Estar “não a serviço de seu país” não é critério para quem nasce no estrangeiro.
B) A alternativa B está incorreta porque a nacionalidade brasileira abrange natos e naturalizados (art. 12, I e II). A naturalização se dá na forma da lei (inclusive a dos originários de países de língua portuguesa e a extraordinária), e não “apenas” por decreto.
D) A alternativa D está incorreta porque a naturalização extraordinária exige residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, ausência de condenação penal e requerimento (art. 12, II, b). A alternativa troca o prazo por 20 anos, troca a ausência de condenação por “sem reincidência” e omite o requerimento.
Base legal
Fundamento: art. 12 da CF
CF, art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
CF, art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.