Enunciado
No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.
- B.A Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.
- C.Nas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade.
- D.Prevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.
- E.No sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A Constituição Federal de 1988 é classificada como constituição compromissória ou dirigente-compromissória, pois resultou da composição entre múltiplas forças políticas e ideológicas na Assembleia Nacional Constituinte, incorporando valores liberais, sociais, democráticos e pluralistas.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A erra ao afirmar que o neoconstitucionalismo envolve a separação entre direito e moral; ao contrário, uma de suas marcas é a aproximação entre direito, moral e valores constitucionais, com centralidade dos princípios. C) A alternativa C está incorreta porque, nas constituições flexíveis, normas constitucionais e leis ordinárias têm o mesmo processo de alteração, de modo que eventual conflito tende a ser resolvido pelo critério cronológico, e não pelo hierárquico nem pelo de especialidade. D) A alternativa D está errada, pois não prevalece no Brasil a teoria da dupla revisão, segundo a qual seria possível alterar primeiro a cláusula que protege limites materiais para depois modificar o conteúdo protegido. E) A alternativa E está incorreta porque a concepção sociológica de Constituição é atribuída a Ferdinand Lassalle, como soma dos fatores reais de poder; a ideia de decisão política fundamental corresponde ao sentido político de Carl Schmitt.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A erra ao afirmar que o neoconstitucionalismo envolve a separação entre direito e moral; ao contrário, uma de suas marcas é a aproximação entre direito, moral e valores constitucionais, com centralidade dos princípios. C) A alternativa C está incorreta porque, nas constituições flexíveis, normas constitucionais e leis ordinárias têm o mesmo processo de alteração, de modo que eventual conflito tende a ser resolvido pelo critério cronológico, e não pelo hierárquico nem pelo de especialidade. D) A alternativa D está errada, pois não prevalece no Brasil a teoria da dupla revisão, segundo a qual seria possível alterar primeiro a cláusula que protege limites materiais para depois modificar o conteúdo protegido. E) A alternativa E está incorreta porque a concepção sociológica de Constituição é atribuída a Ferdinand Lassalle, como soma dos fatores reais de poder; a ideia de decisão política fundamental corresponde ao sentido político de Carl Schmitt.
Base legal
Base doutrinária: José Afonso da Silva e Luís Roberto Barroso classificam a Constituição de 1988 como compromissória e dirigente; Ferdinand Lassalle define a Constituição em sentido sociológico como fatores reais de poder; Carl Schmitt associa a Constituição à decisão política fundamental. Constituição Federal de 1988, art. 1º, V, consagra o pluralismo político, e art. 60, § 4º, estabelece limites materiais ao poder de reforma.