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Questoes comentadas/Direito Constitucional

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Questão comentada sobre Objetivos constitucionais da assistência social

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2024XXX Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

A assistência social, como descrito na Constituição Federal de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza; II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III. a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV. a universalização dos direitos e das garantias individuais; V. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por terceiros; VI. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Assinale a alternativa que contenha apenas as corretas.

Alternativas

  1. A.
    I, II e III, apenas.
  2. B.
    I, II, III, IV e VI, apenas.
  3. C.
    I, II, III e VI, apenas.
  4. D.
    I, II, III, V e VI, apenas.
  5. E.
    I, III, IV, V e VI, apenas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo aponta a alternativa C. Os itens I, II, III e VI reproduzem objetivos constitucionais da assistência social. Os itens IV e V alteram o texto constitucional e não podem integrar a combinação correta. Alternativa A: incorreta, porque omite o item VI, relativo à proteção da família, maternidade, infância, adolescência e velhice. Alternativa B: incorreta, pois inclui o item IV, que fala em universalização de direitos e garantias individuais, objetivo não previsto no art. 203. Alternativa C: correta, por reunir exatamente os itens I, II, III e VI, todos compatíveis com os incisos do art. 203 da Constituição. Alternativa D: incorreta, porque inclui o item V, cuja redação troca a família por terceiros ao descrever o benefício assistencial. Alternativa E: incorreta, pois agrega os itens IV e V, ambos incompatíveis com a enumeração constitucional dos objetivos da assistência social. A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Constituição Federal, arts. 203 e 204.

Base legal

Constituição Federal, arts. 203 e 204