Questão comentada sobre Ordem Econômica e Financeira

Enunciado

Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geologia, tinha informado que as imensas propriedades de Bento possuíam rochas sedimentares normalmente presentes em regiões petrolíferas. Antes de pedir um aprofundado estudo geológico do terreno, Bento buscou um advogado especialista na matéria, a fim de saber sobre possíveis direitos econômicos que lhe caberiam como resultado da extração do petróleo em sua propriedade. O advogado respondeu que, segundo o sistema jurídico constitucional brasileiro, caso seja encontrado petróleo na propriedade, Bento

Alternativas

poderá, por ser proprietário do solo e, por extensão, do subsolo de sua propriedade, explorar, per se, a atividade, auferindo para si os bônus e ônus econômicos advindos da exploração.

receberá indenização justa e prévia pela desapropriação do terreno em que se encontra a jazida, mas não terá direito a qualquer participação nos resultados econômicos provenientes da atividade.

terá assegurada, nos termos estabelecidos pela via legislativa ordinária, participação nos resultados econômicos decorrentes da exploração da referida atividade em sua propriedade.

não terá direito a qualquer participação no resultado econômico da atividade, pois, embora seja proprietário do solo, as riquezas extraídas do subsolo são de propriedade exclusiva da União.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa correta é a C. No sistema jurídico brasileiro, diferentemente do que ocorre em alguns outros países (como os EUA, citado no enunciado), a propriedade do solo não abrange a propriedade das riquezas minerais encontradas no subsolo. As jazidas de petróleo e outros recursos minerais pertencem exclusivamente à União. Contudo, para compensar o proprietário do terreno pelos transtornos e restrições de uso decorrentes da exploração, a Constituição Federal assegura a ele uma participação nos resultados econômicos da extração (lavra), cujos percentuais e regras são definidos por lei ordinária. As demais alternativas estão incorretas porque: a letra A presume erroneamente que o dono do solo é dono do subsolo mineral; a letra B nega o direito à participação nos resultados; e a letra D também nega esse direito de participação, embora acerte ao dizer que as riquezas são da União.

Base legal

A questão é fundamentada no artigo 176 da Constituição Federal. O caput deste artigo determina que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo para efeito de exploração e pertencem à União. No entanto, o parágrafo 2º do mesmo artigo 176 estabelece uma garantia fundamental para o dono do terreno, afirmando expressamente que é assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma da lei. Complementarmente, o artigo 20, inciso IX, da Constituição reafirma que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens de titularidade da União.