Enunciado
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
Alternativas
- A.prevê a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever apenas de parte da coletividade e obrigação do poder público.
- B.confere juridicidade ao valor ético da alteridade, objetivando uma pretensão universal de solidariedade social, ao tratar das gerações futuras e dos animais como sujeitos de direito.
- C.estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público.
- D.reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito fundamental de segunda geração, segundo a jurisprudência do STF.
- E.estabelece que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado corresponde ao princípio do desenvolvimento sustentável, com suas facetas cultural, social e econômica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta pois reproduz fielmente o comando do art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988, que qualifica o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo tanto ao Poder Público quanto à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a Constituição impõe o dever de preservação a toda a coletividade, e não apenas a uma parte dela.
A alternativa B está incorreta porque, embora a Constituição proteja a fauna e as futuras gerações, ela não confere aos animais ou às gerações futuras a personalidade jurídica de sujeitos de direito no sentido técnico-jurídico.
A alternativa D está incorreta porque, segundo a jurisprudência consolidada do STF, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado como um direito fundamental de terceira geração (ou dimensão), ligado ao princípio da solidariedade, e não de segunda geração.
A alternativa E está incorreta porque, embora o desenvolvimento sustentável seja um princípio norteador, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui contornos próprios no texto constitucional que não se limitam a essa correspondência conceitual específica.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a Constituição impõe o dever de preservação a toda a coletividade, e não apenas a uma parte dela.
A alternativa B está incorreta porque, embora a Constituição proteja a fauna e as futuras gerações, ela não confere aos animais ou às gerações futuras a personalidade jurídica de sujeitos de direito no sentido técnico-jurídico.
A alternativa D está incorreta porque, segundo a jurisprudência consolidada do STF, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado como um direito fundamental de terceira geração (ou dimensão), ligado ao princípio da solidariedade, e não de segunda geração.
A alternativa E está incorreta porque, embora o desenvolvimento sustentável seja um princípio norteador, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui contornos próprios no texto constitucional que não se limitam a essa correspondência conceitual específica.
Base legal
Artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988; Jurisprudência do STF (MS 22.164/SP).