Enunciado
Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,
Alternativas
- A.é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho.
- B.é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho.
- C.seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física.
- D.há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta porque a Seguridade Social no Brasil engloba a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. A Assistência Social, diferentemente da Previdência, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia. O idoso em situação de vulnerabilidade financeira tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A alternativa A está incorreta porque a assistência social não exige contribuição. A alternativa B erra ao exigir a cumulação de idade avançada e deficiência, quando a lei exige apenas uma das condições aliada à vulnerabilidade. A alternativa C está incorreta pois a idade avançada por si só, sem necessidade de deficiência, já garante o direito ao idoso desamparado.
Base legal
O artigo 194 da Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O artigo 203, caput, define que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Especificamente, o inciso V do artigo 203 garante o pagamento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.