Enunciado
Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa ( reserva Mantuã ), situada no território de Beta. Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a) - Geral do Município, para esclarecer sua dúvida. Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.
Alternativas
- A.Somente Beta, região que efetivamente abriga a reserva Mantuã, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
- B.O Estado Alfa, o Município Beta e a União, nos termos da lei, serão beneficiados pelos resultados econômicos diretos obtidos da exploração.
- C.Apenas a União, a quem pertencem os recursos minerais no país, inclusive os do subsolo, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
- D.Somente Alfa e Beta, os entes que suportarão diretamente os reveses que a exploração de petróleo ocasiona, poderão se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O Estado Alfa, o Município Beta e a União, nos termos da lei, serão beneficiados pelos resultados econômicos diretos obtidos da exploração, conforme o Art. 20, § 1º, da CRFB/88, que assegura a participação nos resultados ou compensação financeira aos Estados, DF, Municípios e órgãos da União.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta pois a exploração beneficia não apenas o Município, mas também o Estado-membro e a União.
C) Está incorreta porque, embora os recursos minerais pertençam à União, a Constituição garante expressamente a participação dos Estados e Municípios nos resultados.
D) Está incorreta porque a União também é beneficiária direta dos resultados econômicos ou compensação financeira, não se restringindo o benefício apenas ao Estado e ao Município.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta pois a exploração beneficia não apenas o Município, mas também o Estado-membro e a União.
C) Está incorreta porque, embora os recursos minerais pertençam à União, a Constituição garante expressamente a participação dos Estados e Municípios nos resultados.
D) Está incorreta porque a União também é beneficiária direta dos resultados econômicos ou compensação financeira, não se restringindo o benefício apenas ao Estado e ao Município.
Base legal
Artigo 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).