Enunciado
Maria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos asp ectos fisiológicos decorrentes da gravidez, passou a se ausentar com maior frequência do ambiente de trabalho, de modo a buscar amparo médico, contando ainda com o total apoio do seu superior hierárquico imediato. Ao fim do contrato, quando ainda estava gr ávida, Maria foi desligada, o que a levou a ingressar com ação judicial para que fosse reconhecida a injuridicidade do seu desligamento. O órgão jurisdicional observou corretamente que Maria:
Alternativas
- A.não tem o direito de permanecer vinculada a Alfa, consideran do a necessidade de ser observado o ato jurídico perfeito;
- B.tem o direito ao gozo de licença - maternidade e à estabilidade provisória, embora o seu regime seja contratual, de prazo determinado;
- C.somente tem o direito à integralidade da licença - maternidade, não à estabilidade provisória após o exaurimento do contrato por prazo determinado;
- D.tem o direito de ter renovado o contrato por prazo determinado por igual período, observado o limitador temporal de ordem constitucional;
- E.somente tem o direito de receber, em pecúnia, o auxílio - maternidade, quer sua relação funcional seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, quer seja regida por regime próprio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois a trabalhadora gestante, ainda que vinculada à Administração Pública por contrato temporário ou por prazo determinado, tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque a proteção constitucional à maternidade e ao nascituro prevalece sobre a simples alegação de término do contrato como ato jurídico perfeito.
B) A alternativa B está correta porque o STF reconhece a estabilidade provisória e a licença-maternidade também às gestantes contratadas temporariamente pela Administração Pública.
C) A alternativa C está errada porque limita indevidamente a proteção à licença-maternidade, excluindo a estabilidade provisória, que também é assegurada.
D) A alternativa D está errada porque o direito não é propriamente à renovação do contrato por igual período, mas à proteção estabilitária constitucional, com manutenção do vínculo ou indenização correspondente.
E) A alternativa E está errada porque não se trata apenas de auxílio-maternidade em pecúnia; há direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque a proteção constitucional à maternidade e ao nascituro prevalece sobre a simples alegação de término do contrato como ato jurídico perfeito.
B) A alternativa B está correta porque o STF reconhece a estabilidade provisória e a licença-maternidade também às gestantes contratadas temporariamente pela Administração Pública.
C) A alternativa C está errada porque limita indevidamente a proteção à licença-maternidade, excluindo a estabilidade provisória, que também é assegurada.
D) A alternativa D está errada porque o direito não é propriamente à renovação do contrato por igual período, mas à proteção estabilitária constitucional, com manutenção do vínculo ou indenização correspondente.
E) A alternativa E está errada porque não se trata apenas de auxílio-maternidade em pecúnia; há direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável.
Base legal
Constituição Federal, art. 7º, XVIII, e art. 39, § 3º; ADCT, art. 10, II, b. STF, Tema 542 de repercussão geral: a trabalhadora gestante, inclusive ocupante de cargo em comissão ou contratada temporariamente pela Administração Pública, tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável.