Questão comentada sobre Radiodifusão e promoção de conteúdo local e regional

A alternativa B é a resposta oficial e se harmoniza com a Constituição. A radiodifusão é serviço público outorgado pela União, mas a disciplina de sua programação deve também realizar o acesso plural à comunicação e à cultura. A valorização do conteúdo local e regional concretiza os arts. 215 e 221, II, da Constituição e não representa escolha estatal de uma opinião ou linha editorial. Alternativa A: está incorreta porque o caráter nacional do poder concedente não impede que uma política federal de outorga promova a diversidade regional; ao contrário, a Constituição tutela as manifestações culturais dos diferentes grupos formadores do país. Alternativa B: está correta porque a reserva de espaço para conteúdo local e regional amplia o acesso à comunicação e à cultura e realiza a promoção constitucional da cultura nacional e regional, sem favorecer uma posição ideológica específica. Alternativa C: está incorreta no enquadramento adotado pela questão porque a cláusula de outorga concretiza o dever constitucional de promoção cultural do art. 221, II, e não cria, por si só, uma regulação geral de percentuais da produção cultural, artística e jornalística para todas as emissoras nos termos do inciso III. Alternativa D: está incorreta porque o poder concedente não dispõe de liberdade valorativa plena sobre a programação: a Constituição fixa finalidades educativas, culturais e informativas e veda ingerências incompatíveis com a liberdade de expressão. Alternativa E: está incorreta porque a medida é neutra quanto a ideias e pontos de vista; ela seleciona a origem local ou regional do conteúdo para ampliar pluralidade e acesso, e não o sentido político, religioso ou editorial da mensagem.